quinta-feira, 14 de dezembro de 2017

Equipe do Roma é a campeã da Taça Municipal de Futsal – Maiolini Supermercados

A equipe do Roma sagrou-se campeã da Taça Municipal de Futsal – Maiolini Supermercados, durante a final que ocorreu na terça-feira, 12, no Ginásio do VTC.
O campeonato foi realizado em diversas quadras dos bairros de Varginha, com a participação de 14 equipes da cidade.
Na  final a equipe do Roma fez uma partida disputadíssima contra a equipe Fusca Futsal, levando a melhor vencendo a partida por 6x5.
Segundo o Secretário de Esportes de Varginha, Henrique Lemes, “esta foi a primeira vez que ocorreu o campeonato na cidade. Recebemos muitos elogios dos participantes e para o próximo ano pretendemos realizar mais uma edição e assim continuar fomentando a prática do esporte na nossa cidade”, declarou.

A Taça Municipal de Futsal foi uma realização da SEMEL –Secretária Municipal de Esportes e Lazer, juntamente com o apoio do Maiolini Supermercados, parceria que promete trazer ainda muitos benefícios para o esporte amador de Varginha. 

Vérdi Melo participa da solenidade de entrega de titulo de Cidadania Horária à Secretária de Educação Rosana Carvalho

Prefeito em exercício  de Varginha, Verdi Lúcio Melo participou na terça-feira a noite, na Câmara Municipal, da solenidade de entrega do titulo de Cidadania Honorária Varginhense à Secretaria de Educação, Rosana Carvalho , uma proposição do vereador Dudu Ottoni, aprovada pela unanimidade dos vereadores.  Na oportunidade em que reiterou  o compromisso da administração com a Educação , “maior instrumento de transformação social” e elogiou a secretária pelo trabalho técnico por ela “muito bem desempenhado”. Vérdi ainda elogiou a iniciativa do vereador  propositor da homenagem, pela indicação do nome de Rosana, dando-lhe o titulo de cidadã varginehense de direito e de fato.
Natural de Campo Belo,  Rosana mudou para Varginha aos 17 anos de idade,  onde  constituiu sua família, com três filhos, e iniciou os estudos na área da educação.  Servidora pública há 27 anos, atualmente concursada como Psicopedagoga da Rede Municipal, exerce pelo segundo mandato a função de Secretária Municipal de Educação. Possui graduação em Geografia e Estudos Sociais pela Universidade Vale do Rio Verde de Três Corações, e em História e Pedagogia pela Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Varginha.   É especializada em Psicopedagogia pela Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Varginha; em Psicopedagogia Clínica pela Universidade Veiga de Almeida do Rio de Janeiro; em Metodologia do Ensino e Educação pelas Faculdades Integradas de Jacarepaguá do Rio de Janeiro; Metodologia do Ensino-Aprendizagem da Geografia no Processo Educativo pela Faculdade de Educação São Luís de Jaboticabal/SP; Design Instrucional Virtual pela Universidade Federal de Itajubá; Inspeção Escolar pela Faculdade Internacional Signorelli; Gestão da Educação Municipal pela Universidade Federal de Uberlândia; é Mestre em Educação pela Universidade Vale do Rio Verde de Três Corações.  

Rosana já atuou como professora da Educação Básica em todos os níveis; foi diretora da Escola Municipal Dr. Jacy de Figueiredo- CAIC I; professora universitária nos cursos de graduação e pós-graduação do UNIS – Centro Universitário do Sul de Minas, da FATEPS – Faculdade de Três Pontas e da UNIPAC – Universidade Presidente Antônio Carlos; coordenadora pedagógica do Curso de Pedagogia do UNIS – Centro Universitário do Sul de Minas e coordenadora pedagógica do curso Normal Superior na UNIPAC – Universidade Presidente Antônio Carlos em Carmo do Rio Claro; professora universitária nos cursos de pós-graduação da UNICOR – Universidade vale do Rio Verde de Três Corações/MG; professora universitária nos cursos de graduação da Faculdade de São Lourenço/MG; professora convidada do Curso de Pedagogia da Universidade Federal de Lavras – UFLA; coordenadora pedagógica do município de Cristais; professora da Fundação Aprender para a Educação, Cultura e Ciência, sendo também Conselheira da Fundação Cultural do Município de Varginha e presidente do Conselho Municipal de Educação.   Por meio da experiência adquirida em sua atuação em diferentes funções na educação, aliadas ao seu empenho constante na formação de professores e da pesquisa em inclusão escolar, tese de seu mestrado, a professora Rosana Aparecida Carvalho vem buscando promover o acesso e permanência de todos os alunos na escola e a sua efetiva aprendizagem, na busca pela educação pública com qualidade social.

Boletim diário da ONU Brasil: “Metade da população mundial não tem acesso a serviços de saúde essenciais, diz relatório” e 7 outros.


Posted: 13 Dec 2017 11:08 AM PST
Trabalhadores de saúde vacinam crianças na primeira campanha de vacinação oral contra o cólera em Mogadíscio, Somália. Foto: GAVI/Karel Prinsloo
Trabalhadores de saúde vacinam crianças na primeira campanha de vacinação oral contra o cólera em Mogadíscio, Somália. Foto: GAVI/Karel Prinsloo
Metade da população mundial não tem acesso a serviços de saúde essenciais, de acordo com novo relatório publicado nesta quarta-feira (13) pelo Banco Mundial e pela Organização Mundial da Saúde (OMS).
Atualmente, 800 milhões de pessoas gastam ao menos 10% de seu orçamento doméstico com serviços de saúde para si mesmas, uma criança doente ou outro familiar. Para quase 100 milhões de pessoas, esses gastos são altos o suficiente para empurrá-las para a pobreza extrema, forçando-as a sobreviver com até 1,90 dólar por dia.
As conclusões são do relatório “Rastreando a cobertura de saúde universal: relatório de monitoramento global 2017”, publicado simultaneamente na revista Lancet Global Health.
“É completamente inaceitável que metade do mundo ainda não tenha cobertura para os serviços de saúde mais essenciais”, disse Tedros Adhanom Ghebreyesus, diretor-geral da OMS. “A solução existe, a cobertura de saúde universal permitiria a todos obter serviços de saúde necessários, quando e onde precisassem, sem enfrentar dificuldades financeiras”.
“O relatório deixa claro que se estivermos sérios — não apenas em relação a ter uma melhor saúde, mas em acabar com a pobreza — precisamos urgentemente aumentar nossos esforços para uma cobertura universal de saúde”, disse o presidente do Banco Mundial, Jim Yong Kim.
“Investimentos em saúde, e mais amplamente, investimentos em pessoas, são críticos para construir capital humano e permitir um crescimento sustentável e inclusivo. Mas o sistema está quebrado: precisamos de uma mudança fundamental na forma como mobilizamos recursos para a saúde e capital humano, especialmente no nível nacional. Estamos trabalhando em muitas frentes para ajudar países a gastar mais e mais efetivamente em pessoas, e aumentar seu progresso rumo à cobertura universal de saúde”.
O relatório mostra ainda que o século 21 viu um aumento do número de pessoas capazes de obter certos serviços-chave de saúde, como imunização e planejamento familiar, assim como tratamento antirretroviral para HIV e redes inseticidas para prevenir malária. Além disso, menos pessoas estão sendo empurradas para a pobreza extrema do que na virada do século.

Progresso desigual

Há amplas desigualdades na disponibilidade dos serviços na África Subsaariana e na Ásia Meridional. Em outras regiões, serviços básicos de saúde como planejamento familiar e vacinação de crianças estão se tornando mais disponíveis, mas a falta de renda significa crescentes estresses financeiros para famílias que pagam por esses serviços do próprio bolso.
Trata-se de um desafio também para Ásia Meridional, América Latina e Europa, onde um crescente número de pessoas estão gastando ao menos 10% de seu orçamento doméstico com serviços de saúde.
As desigualdades nesses serviços são vistas não apenas entre, mas dentro dos países: as médias nacionais podem mascarar baixos níveis de cobertura em grupos populacionais vulneráveis. Por exemplo, apenas 17% das mães e crianças no quintil mais pobre de lares em países de baixa e média renda receberam ao menos seis de sete intervenções de saúde básicas, comparados a 74% no quintil mais rico.
O relatório é base para a discussão do Fórum sobre Cobertura Universal de Saúde 2017, que ocorre em Tóquio, no Japão. Realizado pelo governo japonês, o evento é patrocinado por Agência de Cooperação Internacional do Japão (JICA), movimento global UHC2030, Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), Banco Mundial e OMS.
Além do presidente do Banco Mundial e do diretor-geral da OMS, participam do evento o primeiro-ministro japonês, Shinzo Abe; o secretário-geral da ONU, António Guterres; o diretor-executivo do UNICEF, Anthony Lake; além de chefes de Estado e ministros de mais de 30 países.
“As experiências nos ensinaram que desenhar um mecanismo de financiamento robusto para a saúde que proteja cada indivíduo vulnerável de dificuldades financeiras, assim como desenvolver unidades e trabalhadores da saúde, incluindo médicos, que ofereçam serviços de saúde necessários não importa onde seja, são essenciais para atingir a saúde para todos”, disse Katsunobu Kato, ministro da Saúde, do Trabalho e do Bem-Estar do Japão.
“Acredito que esses investimentos precoces na cobertura universal de saúde pelo governo (japonês) foram fator importante para o rápido desenvolvimento econômico do país mais tarde”, completou.
O fórum é a conclusão de eventos em mais de 100 países, iniciados em 12 de dezembro — Dia da Cobertura Universal de Saúde — para impulsionar o tema. O evento busca um compromisso político de alto nível dos Estados nos níveis global e nacional, enfatizando a experiência em países que têm sido pioneiros no assunto.
As principais sessões de alto nível do fórum acontecem na quinta-feira (14). Um compromisso para a ação, denominado Declaração de Tóquio para a Cobertura Universal de Saúde, será lançado durante a cerimônia de encerramento do encontro.
Posted: 13 Dec 2017 10:33 AM PST
Em cine-debate no Rio de Janeiro, a Organização Internacional para as Migrações (OIM) alertou na quarta-feira (13) para as múltiplas violações de direitos contra estrangeiros vivendo no Brasil. Agência da ONU levou para a Fundação Casa de Rui Barbosa o filme “Era o Hotel Cambridge”, de Eliane Caffé, exibido para um público de cerca de 70 pessoas como parte da programação do Festival Global de Cinema sobre Migração da OIM. Sessão foi promovida com o apoio da instituição de pesquisa e do Centro de Informação das Nações Unidas para o Brasil (UNIC Rio).
Gravado numa hospedaria ocupada em São Paulo, o documentário acompanha o cotidiano dos migrantes, refugiados e brasileiros que ali habitam. Situações rotineiras revelam as histórias de quem decidiu morar no antigo Hotel Cambridge e se unir à luta de movimentos sociais pelo direito a moradia. Palestinos, sírios, colombianos, congoleses e “nativos” do Brasil, todos compartilham uma vida marcada pela necessidade de se deslocar.
Entre diálogos encenados e registros de episódios reais, como a reintegração de posse do edifício, a produção audiovisual mostra como a falta de garantias básicas — tanto para brasileiros, quanto para estrangeiros — pode ser tratada como uma questão de polícia e não, como uma questão de direitos humanos.
Marcelo Torelly, coordenador de projetos da OIM, defendeu que os problemas sociais não podem ser tratados de forma isolada, pois migrantes estão muitas vezes suscetíveis aos mesmos riscos que já ameaçam a população local. O cenário se agrava pela condição de ser um estrangeiro, que não conhece bem a língua e a cultura da comunidade onde está inserido.
“A luta por determinados direitos só vai ser efetiva caso conte com uma forte mobilização social”, afirmou Torelly. Com o Festival, acrescentou, a OIM tenta conscientizar o público sobre as “múltiplas violações de direitos dessas múltiplas populações vulneráveis que acabam se juntando naquele que era o Hotel Cambridge e em tantos outros lugares nas nossas cidades”.
Para o especialista, ao menos um elemento positivo pode ser identificado na realidade representada por Eliane Caffé — o fato de que os movimentos dos sem-teto no Brasil se tornaram mais inclusivos ao longo dos últimos anos, acolhendo também pessoas que vêm de outros países.
Para Gustavo Barreto, do Centro de Informação das Nações Unidas para o Brasil (UNIC Rio), é fundamental combater mitos relacionados aos fenômenos migratórios. Entre as ideias equivocadas, mas amplamente difundidas, está a concepção de que os estrangeiros são um fardo para os países de destino.
“Todo ano, os trabalhadores migrantes geram 445 bilhões de dólares em remessas enviadas aos seus países de origem. Isso significa mais do que a ajuda humanitária no mundo inteiro e mais do que o investimento direto das empresas (nesses países)”, lembrou Barreto.
O montante em remessas representa apenas 15% da renda gerada pelos migrantes nas nações que os recebem. Os recursos beneficiam cerca de 800 milhões de pessoas vivendo nos países mais pobres, que são ponto de partida de fluxos migratórios.
“Os trabalhadores migrantes, esses que foram atacados no filme pelo próprio Estado que deveria assegurar os seus direitos, são os principais contribuintes do crescimento dos países menos desenvolvidos e em desenvolvimento”, completou o representante do UNIC Rio.
Jaqueline Lobo, antropóloga do Centro de Estudos de Direito e Política de Imigração e Refúgio (CEDPIR), da Fundação Casa de Rui Barbosa, chamou atenção para a discriminação étnica, racial e linguística contra estrangeiros. “Ser um migrante ou um refugiado significa muitas vezes não entender os códigos, a língua, a cultura”, afirmou.
“O Brasil tende a ser caracterizado como um país que é acolhedor, mas é preciso entender que a gente está de braços abertos (apenas) para alguns migrantes e refugiados”, disse a pesquisadora, que acrescentou que a própria constituição da sociedade brasileira se deu por meio de processos migratórios. “Migrar é um direito e sempre fez parte da realidade humana.”

Lei de Migração no Brasil

De 2010 para 2015, houve um crescimento de 20% na população de migrantes vivendo no Brasil, segundo o mais recente levantamento da OIM. “O aumento da migração traz diversos desafios. Um deles é o da regularidade migratória, que foi o que nós verificamos com os fluxos de haitianos e venezuelanos. O Brasil tem oferecido boas respostas. Primeiro, através do estabelecimento de vistos migratórios e de residência temporária. Agora, com a nova Lei de Migração”, explicou Morelli.
Na avaliação do especialista, a nova legislação representa um avanço por substituir uma normativa antiga, o Estatuto do Estrangeiro, descrito por Morelli como “uma herança da ditadura militar”, que se preocupava com a segurança nacional sem entender que a segurança do migrante também deve fazer parte de um conceito mais amplo de segurança.
A respeito do recente decreto que regulamenta a implementação da nova diretiva, o representante da OIM ressaltou que a determinação do Executivo deixa algumas questões pendentes para regulamentação posterior.
“A OIM sugeriu (ao governo brasileiro) três caminhos: a criação de uma autoridade migratória que possa centralizar esforços; a criação de uma coordenação atribuída a alguma das várias agências que já trabalham na governança migratória hoje, para que faça a articulação de políticas, como, por exemplo, as múltiplas formas de acesso; e finalmente, a criação de uma estratégia nacional que reúna todos os atores responsáveis por agir na governança migratória, inclusive nos múltiplos planos federativos, e incluindo as organizações internacionais e a sociedade civil, para que pensem estratégias sobre como enfrentar os desafios que a migração traz”, explicou.
A expectativa da OIM é de que o Brasil siga uma dessas três alternativas ou adote outras soluções, tendo em vista a promoção da segurança de Estado, para que o país não seja afetado pelas redes criminosas de tráfico e contrabando humano, mas especialmente da segurança do migrante, garantindo a integração dos estrangeiros à comunidade nacional da melhor maneira possível, de modo a gerar desenvolvimento.
Posted: 13 Dec 2017 09:56 AM PST
Quando a estudante de Relações Internacionais paulistana Susana Sakamoto, de 19 anos, foi a Nova Iorque como uma das quatro representantes do Brasil na penúltima edição da Assembleia da Juventude (Youth Assembly), realizada em fevereiro deste ano na sede da ONU, ficou incomodada com o pequeno número de brasileiros frente aos mais de 1 mil participantes.
“Coloquei como meta pessoal levar mais brasileiros para essa conferência, porque vi seu potencial de permitir que os jovens tivessem um contato com problemas em escala global, além de conhecer as soluções que estão sendo propostas em diferentes partes do mundo”, disse Susana.
Desde que foi escolhida embaixadora da Assembleia, ela conseguiu levar 28 jovens na 20ª edição do evento, em agosto. A meta agora é aumentar ainda mais esse número. Como a participação na conferência — bem como os gastos de passagens, estadia, transporte e alimentação — é inteiramente paga pelos próprios delegados, a estudante busca apoio de instituições que possam atuar como parceiras apoiando financeiramente a ida dos jovens.
“Não quero que a condição financeira impeça jovens de ter uma oportunidade como esse evento, que pode transformar suas vidas e suas visões de mundo”, frisou.
Susana explicou que, apesar de ter o nome Assembleia da Juventude, não há restrição de idade e não é preciso ser estudante para participar. Isso porque o evento engloba diversos setores da sociedade com o objetivo de trocar experiências e enriquecer o debate.
“As atividades que compõem o evento reúnem o setor público e privado, o terceiro setor e organizações internacionais para discutir os Objetivos de Desenvolvimento Sustentáveis (ODS) e como eles podem ser aplicados à situação de diversos locais do mundo. Além disso, são debatidos temas muito atuais como a crise de refugiados, o processo de mudança climática e o impacto da tecnologia nas nossas vidas.”
Para a inscrição, a embaixadora dá uma dica: os avaliadores procuram identificar a vontade dos jovens de afetar positivamente a sua comunidade. “Eles buscam jovens com iniciativas, que pensem além do bem para si mesmo, pensem nos outros. Jovens que tenham uma posição crítica, se engajem em movimentos sociais ou tenham iniciativas pessoais que proponham soluções para suas comunidades. Mesmo que seja no bairro. O importante é ter vontade de impactar.”
Mesmo para aqueles que não têm projetos estruturados, a Assembleia é uma boa oportunidade de despertar novas ideias e construir iniciativas com pessoas de diferentes lugares. “A conferência desperta nos jovens essa urgência de tomar uma decisão ativa em sua comunidade”, declarou Susana.
Nesse sentido, acontecerá novamente durante a conferência o concurso de empreendedorismo social organizado pela ONG norte-americana The Resolution Project, que busca identificar jovens líderes que queiram afetar positivamente o seu país.
Na edição passada, Susana foi contemplada com o prêmio por desenvolver o projeto de empreendedorismo social Write Your Future (Escreva Seu Futuro, em tradução livre). Trata-se de uma iniciativa que ajuda jovens a desenvolver as habilidades necessárias para a escolha profissional. Ela é a única brasileira a ter vencido o prêmio até hoje.
“Gostaria que mais brasileiros entrassem para o mapa do The Resolution Project. Muitos jovens têm ideias brilhantes, mas precisam de apoio para colocá-las em prática. O prêmio oferece mentoria e financiamento inicial para que eles possam dar continuidade aos projeto”, afirmou.
“Nós, jovens, queremos sonhar muito grande, mas precisamos lembrar que temos que começar do pequeno. Por isso, a conferência incentiva ideias que tenham impactos positivos (…). O que a assembleia busca passar é que existem pessoas que estão lutando pelas mesmas causas que você, então, é possível trabalharmos juntos”, disse.
Para receber informações sobre a inscrição, além de tirar dúvidas sobre documentação e formas de financiamento, os candidatos devem enviar e-mail para incricaoya@gmail.com.
Quanto antes os pedidos forem feitos, mais tempo o candidato terá para trabalhar em sua aplicação, já que as inscrições se encerram em 29 de dezembro.
A iniciativa é da Friendship Ambassadors Foundation, organização não governamental associada ao Departamento de Informação Pública da ONU e que possui status consultivo com o Conselho Econômico e Social das Nações Unidas (ECOSOC) e a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO).
Saiba tudo sobre o evento e a seleção em www.youthassembly.nyc.
Posted: 13 Dec 2017 09:26 AM PST
O Departamento de Salvaguarda e Segurança das Nações Unidas (UNDSS) no Brasil realizou na semana passada (de 5 a 7 de dezembro) um treinamento no Rio de Janeiro para 50 funcionários da ONU, representantes de organizações não governamentais parceiras e outras entidades estaduais.
O objetivo do programa “Safe and Secure Approaches in Field Environments (SSAFE)” é garantir a segurança dos funcionários do Sistema ONU e capacitá-los a enfrentar situações de risco em suas atividades.
Em sua décima edição, o treinamento teve a participação de representantes de agências, fundos e programas da ONU, bem como de parceiros e entidades relacionadas, como Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Cruz Vermelha Brasileira, militares do Centro Conjunto de Operações de Paz do Brasil (CCOPAB), além de empresas e gestores de segurança.
Posted: 13 Dec 2017 08:48 AM PST
Idealizado pela organização não governamental Migraflix e apoiado pela Agência da ONU para os Refugiados (ACNUR), o projeto Raízes da Cozinha foi encerrado no sábado (9) após cinco meses de capacitação de 20 pessoas refugiadas e migrantes para que elas pudessem abrir seu próprio negócio gastronômico em São Paulo. Dos projetos apresentados, quatro foram selecionados, e já no início de 2018 contarão com aportes do setor privado.
Foram horas de cálculos, planejamento, estudos, pesquisas e mentorias ao longo da formação. Houve também atividades práticas de seleção e estoque de alimentos, degustação de temperos e visitas técnicas a restaurantes, que asseguraram o preparo de pratos que dialogam com diferentes culturas.
“Fiquei muito emocionada quando o meu nome foi anunciado como uma das selecionadas pelo investidor. Me esforcei muito para recomeçar minha vida no Brasil depois de ter que deixar meu país, criando aqui uma nova profissão que é fruto do amor e da dedicação por este projeto que, agora, se tornará a fonte de sustento de minha família”, disse a venezuelana Yilmary.
Yilmary é terapeuta ocupacional e chegou ao Brasil há um ano e meio. Por conta dos altos custos para revalidar seu diploma, não conseguiu atuar profissionalmente dentro da sua área de formação e então decidiu se reinventar. Começou vendendo bolos e salgadinhos caseiros em um ponto de ônibus, para o café da manhã. Agora, seu projeto “Tentaciones de Venezuela” ganhará as ruas de São Paulo por meio de um food truck no próximo ano.
Outro profissional que teve que se adaptar à nova realidade foi Carlos Daniel, que era jornalista na Venezuela e que, agora no Brasil, teve seu projeto de abertura de um café-restaurante selecionado por um investidor privado.
“Participei de todas as etapas do Raízes na Cozinha e foi uma experiência gratificante. Há um tempo venho fazendo o serviço de ‘catering’ como uma forma de gerar renda, e peguei gosto pelo preparo de alimentos saudáveis e orgânicos. O que era um passatempo foi se tornando um negócio mais sério e agora é seguir com esse trabalho que faremos em família”, disse.
Os outros dois projetos selecionados que receberão investimentos foram o “Macondo Raízes Colombianas”, do chef já profissional Jair Afonso, que montará um restaurante, e o “Arepas Urbanika”, da também colombiana Liliana Garzon, que transformará sua food bike em um food truck.
O projeto Raízes da Cozinha é uma iniciativa implantada em São Paulo, considerada uma das maiores capitais gastronômicas da América do Sul, como resposta à existente demanda de pessoas refugiadas e migrantes que têm na gastronomia uma forma de geração de renda para suas famílias.
Todos os 20 projetos capacitados no programa terão acesso e destaque no UberEats, serviço de entrega de pedidos da Uber. Os dez melhores projetos selecionados por um júri técnico receberam créditos para anúncios no Facebook.
Além disso, três selecionados receberam eletrodomésticos da marca Consul, fornecidos pelo instituto Consulado da Mulher. O ACNUR e as empresas citadas são parceiros do projeto ao lado do Food Truck Buzina e da Escola Wilma Kovesi de Cozinha.

Sobre o Migraflix

O Migraflix é uma ONG criada em 2015 cujo objetivo é promover iniciativas que integrem refugiados e migrantes por meio da divulgação de suas culturas e valores.
Atua por meio de projetos de empreendedorismo (como workshops culturais, catering e palestras motivacionais) e iniciativas como o Raízes da Cozinha, que promove a capacitação e o empoderamento dessa população. Mais informações em www.migraflix.com.br.
Posted: 13 Dec 2017 07:28 AM PST
CEPAL divulga na quinta-feira (14) seu último relatório econômico do ano sobre os países da América Latina e do Caribe. Foto: EBC
CEPAL divulga na quinta-feira (14) seu último relatório econômico do ano sobre os países da América Latina e do Caribe. Foto: EBC
A Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL) divulgará na quinta-feira (14) o Balanço Preliminar das Economias da América Latina e do Caribe 2017, publicação em que atualizará as estimativas de crescimento para os países da região neste ano e em 2018.
O relatório será apresentado em coletiva de imprensa pela secretária-executiva da CEPAL, Alicia Bárcena, na sede da comissão em Santiago, no Chile, que será realizada às 11h do Chile (12h de Brasília) e será transmitida ao vivo por videoconferência pelo escritório da CEPAL no Brasil e pelo site da instituição.
Em sua edição de 2017, o Balanço Preliminar das Economias da América Latina e do Caribe – um dos relatórios anuais mais importantes da CEPAL- analisará o desempenho econômico da região durante o ano, o contexto internacional, as políticas macroeconômicas que os países implementaram e apresentará as perspectivas para 2018.
Os meios de comunicação estão convidados a participar da coletiva de imprensa por videoconferência no escritório da CEPAL no Brasil, às 12h de Brasília, na quinta-feira (14). (SBS. Edifício BNDES, 17. Andar – Brasília – DF) ou pelo site da instituição.
Mais informações em: www.cepal.org.
Para consultas e marcação de entrevistas, entrar em contato com a Unidade de Informação Pública da CEPAL, em Santiago do Chile – E-mail: prensa@cepal.org – Tel. (562) 2210-2040.
No Brasil, entrar em contato com: Pulcheria Graziani. E-mail: pulcheria.graziani@cepal.org – Telefones: (61) 3321-3232 Ramal 7016 ou (61) 99976-8030.
Posted: 13 Dec 2017 07:04 AM PST
Saúde universal significa que todas as pessoas, sobretudo as que estão em situação de vulnerabilidade – não importa onde estejam –, tenham acesso a cuidados de saúde efetivos e de qualidade. Foto: Banco Mundial
Saúde universal significa que todas as pessoas, sobretudo as que estão em situação de vulnerabilidade – não importa onde estejam –, tenham acesso a cuidados de saúde efetivos e de qualidade. Foto: Banco Mundial
Na América Latina e no Caribe, 30% da população não tem acesso a cuidados de saúde por razões econômicas e 21% não busca atendimento devido a barreiras geográficas. Os dados foram divulgados pela Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS) durante evento realizado esta semana (11 e 12) em Quito em colaboração com o governo equatoriano.
“Aumentar o número de pessoas com cobertura e acesso à saúde gerará resultados positivos não apenas na saúde da população, mas também no progresso econômico e na prosperidade”, disse a diretora da OPAS, Carissa Etienne, destacando a necessidade de “buscar soluções inovadoras para responder ao contexto do século 21”.
O evento teve a participação de quase 200 líderes políticos, representantes da sociedade civil e especialistas de 30 países das Américas, que discutiram o tema da saúde universal.
Saúde universal significa que todas as pessoas, sobretudo as que estão em situação de vulnerabilidade – não importa onde –, tenham acesso a cuidados de saúde efetivos e de qualidade e sejam protegidas de dificuldades financeiras no momento em que necessitam de assistência.
Segundo Etienne, a geração de alianças é chave para alcançar a saúde universal sem deixar ninguém para trás. Ela pediu o “empoderamento das pessoas e das comunidades”, a fim de que possam fazer parte das mudanças necessárias para o alcance da saúde para todos. O encontro teve como meta criar espaços de reflexão e debate acerca do futuro dos sistemas de saúde e forjar alianças estratégicas para transformá-los.
O objetivo é atingir as metas de saúde universal nos próximos 13 anos, compromisso assumido pelos países na Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas e nas várias estratégias da OPAS e da Assembleia Mundial da Saúde.
Para a ministra da Saúde do Equador, Verónica Espinosa, “a Constituição do Equador garante a saúde como um direito”. Ela destacou que o sistema de saúde do país possui uma abordagem familiar e comunitária que posiciona o usuário no centro da atenção.
Espinosa compartilhou a experiência da estratégia “Médico del Barrio”, uma iniciativa de assistência de casa em casa dos grupos mais vulneráveis, com o fim de melhorar sua saúde e prevenir doenças. A equipe possui, entre outros, um técnico de atenção primária em saúde, que permite a vinculação do sistema com a comunidade.
“A medicina não pertence apenas aos médicos”, disse Espinosa, pedindo aos delegados que “continuem a fortalecer alianças estratégicas e compartilhem experiências e lições aprendidas que apoiem a tomada de decisão dos Estados”. Segundo ela, a estratégia foi inspirada em experiências do Brasil, Venezuela e Cuba.
Mariano Nascone, diretor de assuntos sociais da União das Nações Sul-Americanas (UNASUL), sede da reunião, disse que as políticas ativas de inclusão social dos Estados podem contribuir para alcançar a saúde universal na região mais desigual do mundo. “Aprendemos que, em tempos de recessão econômica, a saúde não pode ser a variável a ser apertada. Fazer isso reduz a qualidade de vida das pessoas e o desenvolvimento dos países”, defendeu.
A reunião “Saúde universal no século XXI: 40 anos de Alma-Ata” ocorreu às vésperas do Dia Mundial de Cobertura Universal (12 de dezembro) e 40 anos após a primeira conferência internacional sobre atenção primária de saúde realizada em 1978 em Alma-Ata, no Cazaquistão.
Esse encontro e sua Declaração promoveram os valores de direito à saúde, à equidade e à solidariedade, além de mudarem a forma de organizar os serviços de saúde, ao ampliar o modelo médico para incluir fatores sociais e econômicos, bem como reconhecer que as ações de numerosos setores, como as ONGs, poderiam melhorar a saúde da população.

Avanços desde Alma-Ata

Quarenta anos após a Declaração de Alma-Ata, os países das Américas têm avançado em direção à cobertura e ao acesso universal à saúde, bem como na melhoria da qualidade dos serviços de saúde, no acesso a medicamentos essenciais e na disponibilidade de tecnologia para salvar vidas. No entanto, cada país tem suas necessidades específicas e muitos desafios permanecem.
A diretora da OPAS, que também é diretora regional para as Américas da Organização Mundial de Saúde (OMS), esclareceu que a expansão da cobertura e do acesso à saúde não podem ser vistos apenas em termos financeiros. “É preciso garantir que os recursos sejam utilizados de forma eficiente e justa”, disse.
Posted: 13 Dec 2017 05:27 AM PST
Imigrantes haitianos em Iñapari, no Peru. A rota era usada por muitos para alcançar o Brasil pela fronteira com o Acre, para depois seguirem para centros urbanos. Foto: ABr/Marcello Casal Jr.
Imigrantes haitianos em Iñapari, no Peru. A rota era usada por muitos para alcançar o Brasil pela fronteira com o Acre, para depois seguirem para centros urbanos. Milhares de haitianos migraram para o Brasil após o terremoto que atingiu o país caribenho, em janeiro de 2010. Foto: Agência Brasil/Marcello Casal Jr.
De 2010 a 2015, a população de migrantes vivendo no Brasil cresceu 20%, chegando a 713 mil. Desse contingente, 207 mil vêm de outros países da América do Sul. Volume de sul-americanos que chegaram ao território brasileiro também aumentou 20% no mesmo período. É o que revela o relatório da Organização Internacional para as Migrações (OIM), World Migration Report 2018, divulgado trienalmente e publicado no início do mês (1º).
Segundo a pesquisa, 70% de todos os movimentos migratórios na América do Sul são intrarregionais, ou seja, não envolvem deslocamentos para nações fora da região. Argentina, Chile e Bolívia identificaram a mesma tendência de alta no volume de sul-americanos expatriados em seus respectivos territórios, com taxas de crescimento variando de 16% a 18%. Segundo a OIM, migrantes que chegam ao Brasil, Argentina e Chile vêm sobretudo dos países andinos e também do Paraguai.
A OIM estima que, em 2015, os migrantes sul-americanos representavam 29% de todos os estrangeiros morando no Brasil.
A nível regional, quando desconsiderada a origem dos migrantes, a nação brasileira é a terceira com o maior contingente de estrangeiros, ficando atrás apenas da Venezuela, com 1,4 milhão de migrantes, e da Argentina, com quase 2,1 milhões. Todavia, a população de migrantes no Brasil representa apenas 0,3% de todos os habitantes do país, uma proporção bem inferior às das outras duas nações no topo do ranking, onde quase 5% da população é de estrangeiros.
O levantamento da OIM indica ainda que o Brasil é o país com a segunda maior população de expatriados que deixam a América do Sul. Cerca de 1,3 milhão de brasileiros vivem em países fora da região. A nação com o maior volume de emigrados extrarregionais é a Colômbia — aproximadamente 1,4 milhão de colombianos não vivem mais em solo sul-americano.
O organismo internacional também verificou que, desde 2010, o fluxo de europeus migrando para a América Latina e o Caribe é maior do que o inverso. Entre os expatriados da União Europeia, estão sobretudo cidadãos de Espanha, Portugal e Itália. Em 2015, havia em torno de 700 mil europeus dessas nações morando na América do Sul. A OIM também identificou um número crescente de haitianos, cubanos e dominicanos migrando para países sul-americanos.
De acordo com dados de 2015, a OIM calcula que haja, no mundo, 244 milhões de migrantes. Isso equivale a apenas 3,3% da população global, uma proporção surpreendentemente pequena que indica que a permanência no país de origem continua sendo a norma. De acordo com a agência da ONU, a migração dentro do território nacional alcança números consideravelmente maiores — em 2009, esse contingente era estimado em 740 milhões.
A OIM lembra que a migração traz benefícios para quem se desloca, para seus familiares e para os países de origem e de destino. Em 2016, o Banco Mundial estimou que as remessas de dinheiro enviadas por migrantes aos seus parentes já haviam chegado à soma de 429 bilhões de dólares. Atualmente, o montante representa mais do que três vezes o orçamento da ajuda internacional para o desenvolvimento.
Além disso, migrantes enriquecem a cultura das comunidades que os recebem, com técnicas e saberes muitas vezes desconhecidos por parte dos moradores desses locais.
Acesse o relatório na íntegra clicando aqui.
Dados específicos sobre América do Sul, recuperados pelo atual relatório, já haviam sido divulgados previamente em boletim informativo da OIM. Acesse o documento clicando aqui.

Conselho escolar: o que é, conceitos e como aplicar

Olá, Leitor!
Se você é pai ou mãe, gostaria de participar mais da escola do seu filho e contribuir para tomada de decisões?
Se você é aluno, gostaria de propor melhorias e ser um porta voz dos demais estudantes para alcançar melhores condições da sua escola?
Se você é um professor ou funcionário de alguma escola, gostaria de contribuir mais para que a organização em que trabalha fosse de fato um local de vivência de cidadania?
Seja qual for seu papel, se sua resposta for sim, então irá se interessar em saber o que é conselho escolar e para que serve.
Preparamos este guia com conceitos sobre o conselho escolar e dicas de como aplicar em sua escola. Confira!
O que é conselho escolar
Conselho_escolar
Um dos papéis da escola é formar cidadãos e contribuir para construção de uma sociedade democrática. Sendo assim, a própria escola precisa ter uma gestão democrática.
Nesse sentido, a participação de vários segmentos da sociedade na escola através da organização dos Conselhos Escolares, é de suma importância para efetivar a gestão democrática, para que a comunidade escolar possa participar e fazer valer os seus direitos e deveres, afirmando os interesses coletivos e construindo um Brasil com igualdade, humanidade e justiça social.
O Conselho Escolar é composto por diferentes agentes: diretor, funcionário, professor, especialista, representante de alunos, família (pais, mães, tutores). Para garantir a participação democrática o Conselho deve ter a seguinte proporção:
  • 40% de docentes;
  • 5% de especialistas de educação (exceto o diretor da escola);
  • 5% de funcionários;
  • 25% de pais de alunos;
  • 25% de alunos.
Estes segmentos fortalecem a participação dos demais representantes de lideranças da comunidade local da escola em que atua o conselho.
Um dos principais papéis do Conselho Escolar, é o de conhecer as referências legais que regulamentam a educação, de analisar as diferentes diretrizes e metodologias pedagógicas, de discutir as diretrizes da direção escolar e desta maneira, participar democraticamente no processo de tomada de decisões.
E essa tomada de decisão coletiva possibilita que a comunidade escolar possa exercer seu papel de “controle” público e acompanhamento das atividades escolares.

Referências da legislação

O Conselho Escolar foi implantado em várias regiões do Brasil com a inclusão do Artigo 206, da Constituição Federal de 1988 no art. 3º da Lei n.9.394/96 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDBEN), consta, explicitamente, “gestão democrática do ensino público, na forma desta Lei e da legislação dos sistemas de ensino” (inciso VIII do art.3° da LDBEN).
Isto é a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN), que estabelecem atribuições e objetivos da educação nacional, entre eles, o princípio da gestão democrática do ensino público.
A escola possui autonomia para aplicar uma gestão participativa que está prevista no art. 17 da LDBEN, que afirma: “os sistemas de ensino assegurarão às unidades escolares públicas de educação básica que os integram progressivos graus de autonomia pedagógica e administrativa e de gestão financeira, observadas as normas gerais de direito financeiro público”.
Há ainda o Plano Nacional de Educação (PNE), aprovado como Lei n. 10.172, de 9 de janeiro de 2014, que estabelece objetivos e prioridades que devem orientar as políticas públicas de educação no período de dez anos.
O PNE reforça como um dos seus objetivos “a democratização da gestão do ensino público, salientando-se, mais uma vez, a participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola e a participação das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes, bem como a descentralização da gestão educacional, com fortalecimento da autonomia da escola e garantia de participação da sociedade na gestão da escola e da educação”.
Saiba mais sobre o que é, e como funciona o Plano Nacional de Educação e suas metas neste artigo aqui.

Importância do conselho escolar

Ter um Conselho Escolar em funcionamento é muito importante para valorizar a gestão democrática como já citamos e uma gestão participativa.
Há inúmeras vantagens na criação de um Conselho Escolar, confira algumas:
  • Promove a participação de várias pessoas na tomada de decisões importantes para a Escola, o que também contribui para maior engajamento e responsabilidade dos participantes;
  • As decisões que são tomadas pelo conselho, refletem o interesse de pessoas de diversos segmentos envolvidos, isso traz pluralidade e novas visões, traz também maior transparência nos processos de decisão;
  • As ações tomadas são mais transparentes e também apresentam maior conformidade com as leis, normas e regimentos escolares.
  • Atribuições do Conselho Escolar
As atribuições do Conselho Escolar resumem-se em 5 conceitos: Deliberativa, Consultiva, Fiscalizadora, Mobilizadora e Pedagógica. Entenda o significado de cada atribuição do conselho escolar:

Deliberativa

É a função de tomada de decisão sobre as diretrizes, ações pedagógicas, administrativas, recursos financeiros, aplicação quanto ao projeto político pedagógico da escola. O conselho pode, por exemplo, discutir e decidir sobre prioridades para aplicação de recursos da escola e das instituições auxiliares;

Consultiva

É a função de analisar assuntos relacionados à comunidade da escola, as diretrizes, questões pedagógicas, administrativas e financeiras dentro do escopo de sua competência. O conselho pode, por exemplo, propor alternativas de solução para problemas de natureza administrativa e pedagógica;

Fiscalizadora

É a função de fiscalizar a administração escolar, os recursos e ações pedagógicas e garantir que estejam dentro da legalidade. O conselho pode, por exemplo, analisar os relatórios anuais da escola, analisando seu desempenho em face das diretrizes e metas estabelecidas. Pode ainda discutir e analisar sobre as penalidades disciplinares a que estiverem sujeitos os funcionários, servidores e alunos da unidade escolar.

Mobilizadora

É a função de engajar a comunidade escolar para promover melhoria da qualidade do ensino, do acesso, permanência e aprendizagem dos estudantes. O conselho pode criar, por exemplo, programas especiais visando à integração entre a escola, família e comunidade;

Pedagógica

É a função de identificar necessidades, problemas e alternativas que promovam melhor desempenho das práticas pedagógicas, e também melhoria da sociedade e da escola em si.

Processo de eleição do Conselho Escolar

É de responsabilidade do diretor da escola e também de quaisquer representantes dos segmentos da comunidade escolar e local, a iniciativa de criação dos Conselhos Escolares, convocando todos para organizar as eleições do colegiado.
Para escolher os membros do Conselho Escolar deve-se considerar sempre a possibilidade do membro participar efetivamente, considerando que é necessário respeitar a proporção e representatividade de cada segmento, a disponibilidade e também o compromisso e responsabilidade para executar suas atribuições de forma colaborativa e participativa.
O diretor atua como coordenador na execução das decisões e atividades do Conselho Escolar e sua participação então é assegurada pelo seu exercício. Já os demais membros efetivos são os representantes de cada segmento, sendo que os suplentes podem estar presentes em todas as reuniões, mas apenas com direito a voz, se o membro efetivo estiver presente.
O processo de eleição envolve regras sobre mandatos dos conselheiros, forma de escolha, criação de uma Comissão Eleitoral, convocação de assembleia-geral para deliberações, participação de membros efetivos e suplentes. Depois da eleição é realizada a reunião de posse dos conselheiros.
A eleição precisa considerar alguns cuidados, como por exemplo: o voto deve ser único, garantir a proporção recomendada dos segmentos; garantir a transparência do processo eleitoral; promover debates e apresentar planos de trabalho, etc.
A cada 2 anos é necessário realizar uma nova eleição para renovação dos membros do Conselho Escolar.

Documentos necessários

  • Estatuto do Conselho Escolar revisado e aprovado pelo Núcleo Regional de Educação;
  • Ata da Eleição de cada grupo que compõe o Conselho Escolar, incluindo titular e suplente de cada função;
  • Ata de Posse dos membros do Conselho Escolar;
Como pode perceber os Conselhos Escolares representam a comunidade escolar e a comunidade local, e atua sempre em conjunto, propondo caminhos para melhoria do espaço da escola, melhoria do ensino, da aprendizagem e também garantindo um meio de construção de uma sociedade democrática.

Material Instrutivo sobre Conselho Escolar em pdf

Para se aprofundar mais sobre o assunto, consulte as Cartilhas em formato pdf, elaboradas pelo MEC (Ministério da Educação) que são destinadas aos dirigentes e técnicos das secretarias municipais e estaduais de educação. São 6 cadernos destinados aos conselheiros escolares, sendo:
  • Caderno 1 – Conselhos Escolares: Democratização da escola e construção da cidadania
  • Caderno 2 – Conselhos Escolares e a aprendizagem na escola
  • Caderno 3 – Conselhos Escolares e o respeito e a valorização do saber e da cultura do estudante e da comunidade
  • Caderno 4 – Conselhos Escolares e o aproveitamento significativo do tempo pedagógico
  • Caderno 5 – Conselhos Escolares: gestão democrática da educação e escolha do diretor
  • Caderno de Consulta – Indicadores da Qualidade na Educação.
Se tem interesse em participar de um conselho, procure informações na sua escola e contribua também, se inspire com as palavras de Paulo Freire:
Se, na verdade, não estou no mundo para simplesmente a ele me adaptar, mas para transformá-lo; se não é possível mudá-lo sem um certo sonho ou projeto de mundo, devo usar toda possibilidade que tenha para não apenas falar de minha utopia, mas participar de práticas com ela coerentes.
Até logo!